Política de privacidade

1. DESCRIÇÃO DO TERMO DE USO DO APLICATIVO METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL

1.1. Este Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a forma de utilização gratuita do produto METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, de titularidade da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, com sede na Rua Augusta, 1626, na cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.070.362/0001-06 de ora em diante denominado apenas Metrô-SP.

1.2. O METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL é um aplicativo com informações de serviços, destinado a permitir que o Usuário do sistema metroviário, de ora em diante denominado apenas Usuário, obtenha informações tais como, o Direto do Metrô com status operacional das linhas do sistema, mapa do transporte metropolitano, sistema de trajeto de viagens, horários, localização e demais serviços das estações, tarifas, telefones úteis para contatos, acesso ao aplicativo de denúncias METRÔ CONECTA, entre outras, do sistema metroferroviário de São Paulo, compreendido pelas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata.

1.3. O conteúdo que constitui objeto deste Termo é aquele que o Metrô-SP disponibiliza no aplicativo METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL de forma não onerosa, a seu exclusivo critério, podendo tal conteúdo disponibilizado variar de acordo com a discricionariedade do Metrô-SP.

1.4. O aplicativo METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL não coleta informações de localização do aparelho móvel do Usuário ou qualquer informação de cunho pessoal, ou informações que possam identificar ou rastrear o aparelho móvel no qual o aplicativo foi instalado.

1.5. O Usuário poderá acessar o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL através de dispositivos conectados (tais como aparelhos de telefonia móveis que sejam compatíveis com o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL), sendo que o Metrô-SP concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o produto, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo. O Metrô-SP não se responsabiliza caso o Usuário não mais consiga acessar o aplicativo por incompatibilidade entre a versão do aplicativo e a versão do sistema operacional do celular.

2. RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO

2.1. O Metrô-SP se reserva ao direito de restringir o acesso dos Usuários ao seu conteúdo, de acordo com o seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou cancelar os itens oferecidos ou funcionalidades da aplicação, não implicando tais atos em qualquer infração ao presente Termo.

2.2. A disponibilidade de sinal e do serviço de dados é de inteira responsabilidade da Operadora de telefonia celular (ou, caso faça uso de Wi-Fi, do provedor de acesso à internet). É de inteira responsabilidade do Usuário arcar com os custos associados a tais serviços.

2.3. O Usuário declara, ainda, estar ciente de que, por razões técnicas e/ou restrições de direitos, o Conteúdo do aplicativo, no todo ou em parte, poderá não estar disponível momentaneamente no METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL. Neste sentido, o Metrô-SP poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, interromper a transmissão do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL em determinado(s) horário(s) ou não realizar a disponibilização de seu conteúdo; ou substituir este conteúdo por outros.

3. ACESSO A APLICATIVOS

3.1. Ao acessar e utilizar o aplicativo Metrô Conecta ou qualquer outro aplicativo, através do aplicativo METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, o usuário deverá aceitar e cumprir com as condições do Termo de Responsabilidade específico do aplicativo acessado.

4. LIMITES DA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS CONTEÚDOS

4.1. Tendo em vista o caráter da licença concedida, o Usuário não poderá, diretamente ou através de dispositivo, mecanismo, software ou qualquer outro meio, exemplificativamente (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a este; (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o conteúdo; (iii) incorporar o conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o conteúdo através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do conteúdo; (v) utilizar o conteúdo ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas.

4.2. O Usuário não poderá, ainda, modificar, remover, interferir, nem tentar alterar qualquer parte do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, a tecnologia por trás do mesmo, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso nele incorporados.

4.3. O Metrô-SP é proprietário, licenciado e titular de todos os direitos relacionados ao METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL. METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e todo seu conteúdo são de propriedade do Metrô-SP e estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do Metrô-SP, sem a autorização prévia por escrito deste.

4.4. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar o Metrô-SP ou sua imagem, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas sem limitar àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam: Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores do Metrô-SP; Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.); Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores do Metrô-SP; Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores do Metrô-SP de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); ou quebrar, burlar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança dos servidores do Metrô-SP.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário deverá aceitar e cumprir com as condições do TERMO DE USO DO APLICATIVO METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL.

5.2. O Usuário deverá possuir infraestrutura mínima e apta a viabilizar a utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e seu conteúdo.

5.3. O Usuário arcará integralmente com o pagamento de todos os custos e despesas correlatos, quando houver, incluindo, mas não se limitando, a contratação do serviço de conexão à Internet com provimento de acesso.

5.4. Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas fornecidos pelo Metrô-SP (com exceção dos Softwares expressamente identificados como de domínio público) para consecução do objeto deste Termo são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do Metrô-SP ou de seus fornecedores independentes. Qualquer violação destes direitos pelo Usuário ou por terceiro, utilizando-se de seus Dados de Acesso será de responsabilidade do Usuário, implicando a adoção das medidas legais cabíveis, além da imediata rescisão do presente Termo, não sendo reservado ao Usuário direito à indenização.

5.5. Fica desde já estabelecido que, em caso de má ou inadequada utilização pelo Usuário do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL este será inteiramente responsável perante o Metrô-SP e perante terceiros por quaisquer danos causados.

5.6. O Usuário obriga-se a respeitar a legislação eleitoral e partidária e assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado na forma da Lei e dos normativos editados pela Justiça Eleitoral, isentando o Metrô-SP de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.

5.7. Entende-se por má ou inadequada utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou do conteúdo disponibilizado mencionado no item 5.4 acima, exemplificativamente:

5.7.1. Invadir, ou tentar invadir, a privacidade de outros clientes, buscando acesso a senhas e dados privativos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro cliente.
5.7.2. Reproduzir, modificar, ou tentar modificar, sem autorização da do Metrô-SP, qualquer conteúdo do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL.
5.7.3. Desrespeitar a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
5.7.4. Veicular, ou tentar veicular, imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
5.7.5. Propagar Site(s) na Internet com conteúdos considerados de qualquer maneira ilícitos;
5.7.6. Utilizar-se do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou de seu conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
5.7.7. Utilizar o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL para divulgar mensagens ou qualquer classe de conteúdo que induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor, ou ainda incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou ao equilíbrio psíquico;
5.7.8. Transmitir, ou tentar transmitir, mensagens ou utilizar o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou seu conteúdo de qualquer maneira como meio para disseminar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (Hardware ou Software) de terceiros;
5.7.9. Alterar a configuração de sua máquina para utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou de seu conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol, protocolo de Internet) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou oc0ltar a identidade ou autoria;
5.7.10. Práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e disponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e de seu conteúdo.
5.7.11. Armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais.

5.8. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o Metrô-SP poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como bloquear e/ou cancelar os Dados de Acesso automaticamente, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, respondendo o Usuário civil e penalmente pelos atos praticados.

5.9. Os Usuários, cujos filhos civilmente menores tenham acesso e utilizem o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL responderão por si, bem como por quaisquer terceiros aos quais, porventura, confira acesso ao METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou seu conteúdo, pelos atos praticados na utilização do objeto deste Termo, dentre os quais, os danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e disposições deste Termo.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES DO METRÔ-SP

6.1. O Metrô-SP não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, no todo ou em parte.

6.2. O Metrô-SP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL.

6.3. O Metrô-SP se exime de qualquer responsabilidade em caso de perda de desempenho de outros aplicativos instalados no dispositivo, perda ou degradação da conectividade de outros sistemas ou do dispositivo, dano aos sistemas e ao próprio aparelho devido a instalação do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL.

7. ALTERAÇÕES DO METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL E DESTE TERMO

7.1. O Metrô-SP se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

7.2. Da mesma forma, o Metrô-SP poderá alterar periodicamente o presente Termo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, tendo que ser aceito quando da realização pelo Usuário de um novo acesso após a atualização do Termo.

7.3. O Usuário compreende e concorda que a utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Caso qualquer Usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação ao Metrô-SP através do link: http://www.metro.sp.gov.br/fale-conosco/. O Usuário entende e concorda que esse endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com o Metrô-SP, que não responderá aos e-mails.

8.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo e/ou da utilização do METRÔ DE SÃO PAULO OFICIAL.