LEGISLAÇÃO

Ouvidoria do Metrô de São Paulo

LEI Nº 10.294, DE 20 DE ABRIL DE 1999

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e de outras providências. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 43.958 DE 20 DE ABRIL DE 1999

Institui ComisSão Interestadual para propor providências visando à implantação da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 44.074 DE 1º DE JULHO DE 1999

Regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias dos serviços Públicos, instituídas pela Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL 45.040, DE 04 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre as Comissões de Ética e ComisSão de Centralização das informações dos serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e de providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 49.067 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

Disciplina o envio dos relatórios semestrais das Ouvidorias, previstos no parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e de outras providências. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 50.656, DE 30 MARÇO DE 2006

Institui e organiza o Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, regulamenta o envio de relatórios semestrais das Ouvidorias e de providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 58.052, DE 16 DE MAIO DE 2012

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e de providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 60.399, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999. Clique aqui para visualizar.

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.Clique aqui para visualizar.

CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE

Conjunto de valores e princípios que objetiva orientar a ação e atuação da instituição, seus dirigentes, empregados, colaboradores e clientes, para o cumprimento da misSão da Companhia do Metrô. Clique aqui para visualizar.