LEGISLAÇÃO

Ouvidoria do Metrô de São Paulo

LEI Nº 10.294, DE 20 DE ABRIL DE 1999

Dispões sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 43.958 DE 20 DE ABRIL DE 1999

Institui Comissão Interestadual para propor providências visando à implantação da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 44.074 DE 1º DE JULHO DE 1999

Regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias dos Serviços Públicos, instituídas pela Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL 45.040, DE 04 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre as Comissões de Ética e Comissão de Centralização das informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e dá providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 49.067 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

Disciplina o envio dos relatórios semestrais das Ouvidorias, previstos no parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 50.656, DE 30 MARÇO DE 2006

Institui e organiza o Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, regulamenta o envio de relatórios semestrais das Ouvidorias e dá providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 58.052, DE 16 DE MAIO DE 2012

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas. Clique aqui para visualizar.

DECRETO ESTADUAL Nº 60.399, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999. Clique aqui para visualizar.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

Conjunto de valores e princípios que objetiva orientar a ação e atuação da instituição, seus dirigentes, empregados, colaboradores e clientes, para o cumprimento da missão da Companhia do Metrô. Clique aqui para visualizar.